Agora é Lei! Sancionada pelo presidente da República a Lei nº 15.100/2025 põe um ponto final na discussão sobre a proibição do uso de celulares nas escolas e coloca as regras a serem seguidas.
A questão gerou opiniões divergentes entre educadores, pais e alunos. De um lado, defende-se que a restrição contribui para a melhora do ambiente educacional; de outro, argumenta-se que os aparelhos podem ser ferramentas pedagógicas valiosas.
Entre os benefícios da proibição, destaca-se a redução de distrações durante as aulas, permitindo que os estudantes foquem no aprendizado. Estudos mostram que o uso de celulares pode prejudicar a concentração e diminuir o rendimento acadêmico. Além disso, a ausência de aparelhos diminui casos de cyberbullying e o uso inadequado de redes sociais, promovendo um ambiente mais saudável e seguro para os alunos.
Por outro lado, há desvantagens significativas na proibição completa. Os celulares, quando bem utilizados, podem ser recursos educacionais importantes, oferecendo acesso a ferramentas de pesquisa, aplicativos educacionais e conteúdos multimídia que enriquecem o processo de ensino. Além disso, eles podem ser essenciais para a comunicação em situações de emergência.
Não podemos deixar de citar, também, que hoje em dia a vida de todas as pessoas encontram-se nos celulares. Dados de saúde (e até mesmo o controle dela), contas bancárias, aplicativos de transporte, controle de estacionamento, cartões de crédito e muito mais. Não é viável andar sem eles, e quem arcará com a conta. A Lei isenta quem estiver com a guarda dos equipamentos, mas será que o Judiciário assim entenderá?
Outro fato que devemos considerar é sobre quem recairá a regra? Apenas alunos? Alunos e professores? Todos que estejam dentro de um estabelecimento de ensino. E outros profissionais? O uso prejudicial também afeta médicos, dentistas, juízes, políticos, psicólogos, jornalistas, policiais, etc. Não podemos esquecer que o exemplo é primordial. Celulares proibidos para estudantes; e mestres os usando em sala de aula, mesmo que para consulta profissional, torna-se incoerente.
E dentro das famílias? Quantas vezes não presenciamos filhos e cônjuges ávidos pela atenção dos pais e parceiros e o outro entretido em alguma coisa no aparelho? Nem sempre importante, ou melhor, quase sempre nada importante.
Portanto, o desafio está em encontrar um equilíbrio. Proibir totalmente, pode ser demais. A adoção de políticas que regulam o uso dos celulares, permitindo-os apenas em atividades pedagógicas ou durante intervalos. Essa abordagem busca conciliar o potencial educativo dos dispositivos com a necessidade de manter a disciplina e o foco nas atividades escolares. Ainda devemos levantar a questão de que maior desafio é educar e disciplinar, não alunos, mas as pessoas em geral sobre o bom e saudável uso dos celulares.
Enfim, a questão não é apenas proibir ou permitir, mas como criar regras que aliem tecnologia, educação e a vida de forma responsável e eficiente.