Quando pensamos na Lei Geral de Proteção de Dados e todos os seus requisitos tranquilizamos nossas mentes e nos achamos num mundo mais seguro em relação a isso.
Mas um instituto muito sério existente no direito é o da publicidade processual. À exceção daqueles que tramitam em segredo de justiça, os demais são públicos e acessíveis a todo cidadão e, ainda mais hoje, com a facilidade da internet.
Há algum tempo temos visto as tentativas de golpes do falso advogado, usando dados de processos e pessoas reais para enganar pessoas ávidas por receber seus direitos com rapidez.
Uma outra situação que sempre coloco é que muitas vezes processos envolvem bens, patrimônio, dinheiro e, em alguns casos, muito dinheiro. E tudo isso público, ou seja, um prato cheio para oportunistas e até mesmo sequestradores. Imagine só, uma sentença proferida condenando alguém a pagar altas cifras a outrem, com a publicidade disso os gatunos de plantão têm uma valiosa informação, concordam?
E agora veio à tona o vazamento de dados através de sites jurídicos envolvendo menores, crianças e adolescentes, o que por si só exige sigilo, mas ao contrário estão nos buscadores o que acarretou em vários casos constrangimentos, demissões e até mesmo abandono escolar segundo matéria do G1 desta sexta-feira, 12.
Enfim, a publicidade dos processos está virando caso de polícia pelos mais diversos motivos. Cuidado!