“Todos são inocentes até que se prove o contrário”.
É o que prega a Constituição Brasileira em seu artigo 5º, inciso LVII. Porém na prática o que temos presenciado é exatamente o contrário.
Todos são culpados até que nada se prove é o princípio adotado hoje. Vivemos perigosos tempos onde reputações são destruídas, onde carreiras são encerradas e onde vidas são completamente abaladas.
A imprensa e, principalmente, as redes sociais têm sido responsáveis pela disseminação de notícias, muitas vezes falsas ou precipitadas que acabam por condenar pessoas antes mesmo que tenham tempo de se defender. Sabemos que nem todos são santos, ou até mesmo, que muitos não são, porém o que vemos é um linchamento moral de políticos, empresários, jornalistas, advogados, juízes, líderes de movimentos e até mesmo pessoas comuns.
E não é apenas a Constituição, nossa lei maior, que está sendo pisoteada. Nosso ordenamento jurídico tem, muitas vezes, ficado de lado até mesmo pelo Ministério Público e pelos Tribunas. O Ministro Gilmar Mendes disse dia desses que o TSE não podia julgar um caso pelo pensamento da opinião pública, mas sim baseado na Lei. Foi bombardeado por todos os lados. Mas estava fazendo nada mais do que o papel de um magistrado.
Os ânimos estão exaltados, a tolerância do povo está praticamente zerada face a todas as mazelas que temos visto nos últimos tempos, mas nem por isso devemos passar por cima do Direito, por cima da Lei. O ser humano, hoje em dia, tem o péssimo hábito de condenar antes de ouvir. Mas deveríamos nos colocar do outro lado também. Será que gostaríamos de ser execrados sem provas? Sem chance de defesa? Sem oportunidade de oferecer o contraditório?
E se fosse seu filho? Você diria que todo drogado merecia apanhar? Daria risada de um ser humano ter seu rosto tatuado por um ato errado? Diria que bandido bom é bandido morto? Vidas têm sido ceifadas, famílias têm sido destruídas por um pensamento egoísta de quem não se põe no lugar do próximo. Temos de pensar que o jovem viciado pode ser seu filho, a pessoa morta por “engano” também e principalmente, o condenado pelas redes sociais e consequentemente pela opinião pública pode ser VOCÊ ou aqueles que você ama!
As Leis são desrespeitadas e direitos não têm sido considerados. Alguns podem dizer que “eles merecem”, mas será que merecem mesmo? Temos visto pessoas, que por mais que tenham feito – pelo menos aos olhos da opinião pública – serem condenadas de bate pronto pela população. Sem chances de defesa e ainda, quando as têm, sem chances de serem ouvidas.
Chegou a hora de dar um basta sim, à corrupção que leva nosso país à bancarrota, de dar um basta à violência que assola nossos grandes centros, de dar um basta às mazelas sociais, de dar um basta às drogas, de dar um basta a tudo de mal que tem levado nosso Brasil à beira do caos. Mas também chegou a hora de sermos mais racionais, de pensarmos antes de agirmos, de raciocinarmos antes de falarmos, de respeitarmos a Lei e a Justiça, de não condenarmos antes de termos provas. Deixemos a caça às bruxas de lado e tenhamos em mente que “todos são inocentes até que se prove o contrário”.
José Antonio F. Antiório Filho é Advogado com MBA em Gestão Empresarial.
*Artigo publicado na Revista Vertical News
Edição nº 45 – 07/2017