Neste mês em que comemoramos o dia dos namorados vamos falar de amor. Mas vamos falar daqueles que estão cada vez mais conquistando seu espaço e ainda mais direitos.
Não vamos tratar de homofobia ou transfobia, mas dos direitos que pessoas de diversos gêneros têm conquistado. Existe um projeto de lei, em tramitação no Congresso, de autoria da senadora Marta Suplicy que visa permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posteriormente sua conversão em casamento. Na prática, os tribunais já têm se antecipado à essa lacuna legal. Em 2013 o Conselho Nacional de Justiça sacramentou decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva baseando-se na Constituição e sua premissa de que todos são iguais perante a lei. A partir daquele momento a união matrimonial entre pessoas do mesmo sexo tornou-se também legal.
O projeto da senadora Marta, prevê exatamente a regulamentação desse entendimento dos tribunais e visa inclusive alterar o código civil que considera entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”. A redação seria alterada para “união estável entre duas pessoas” e substituindo os termos “marido e mulher” por “cônjuges”.
Parece pouca coisa. Uma supressão ou substituição simples de algumas palavras, mas os direitos a serem conquistados definitivamente serão imensos.
Os casais formados por pessoas do mesmo sexo terão muito mais facilidades para conseguirem, por exemplo, adotar uma criança. Aliás, será a união do útil ao agradável, pois esses casais, que biologicamente, ainda não podem ter um filho juntos e as crianças que foram abandonadas ou ficaram órfãs por outros motivos poderão unir suas histórias e encontrarem uma felicidade ainda maior.
Até um tempo atrás tínhamos apenas o instituto da “união civil” que nada mais era do que uma de possibilitar a união entre pessoas do mesmo sexo, mas restringia alguns direitos, pois não permitia, tão facilmente, a adoção de filhos. Tratava-se de uma união com restrições. Já após o reconhecimento do casamento homoafetivo pelo STF tudo ficou mais simples.
Há poucos dias tivemos uma nova vitória no que tange à identidade de gêneros. O STJ decidiu no dia 9 de maio passado que os transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realizar a cirurgia de mudança de sexo, casos em que já era permitida. Essa decisão foi de grande importância e levou em consideração diversos aspectos, principalmente que o que mais importa nessa questão são os lados físicos e psicológicos.
Tempos atrás, numa conversa com minha filha tive uma aula sobre o assunto, mesmo partindo de uma adolescente com pouco mais de 17 anos à época. Depois em conversas com outros jovens fui aprendendo ainda mais. Para algumas pessoas, principalmente os mais idosos, essas situações podem ser vistas com outros olhos, mas temos de entende-los, afinal, até algumas décadas a homossexualidade era considerada crime, em alguns países ainda o é e apenado com a morte.
O que precisamos ter em mente, é que o respeito às diferenças está acima de qualquer outro pensamento. Todos têm o direito de ser felizes independentemente do gênero, da identidade ou da orientação sexual, que também são diferentes. Quando falamos em identidade de gênero, estamos falando de como a pessoa se identifica, o que muitas vezes causa uma confusão mental na cabeça dos mais conservadores, afinal uma menina que se identifica como menino pode ter um relacionamento sexual com um menino. Ele é homossexual? Aos olhos da sociedade mais retrógrada não. Já se esse menino transgênero tem um relacionamento com outra menina será considerada lésbica pela sociedade, mas não será.
Neste mês dos namorados vamos ser felizes, com respeito e com os olhos também nos nossos direitos.
José Antonio F. Antiório Filho é Advogado com MBA em Gestão Empresarial.
*Artigo publicado na Revista Vertical News