Há muito se fala na necessidade de uma reforma na previdência social. Os governos passados foram “empurrando com a barriga”, remendando aqui e ali, mas uma hora a coisa aperta. E essa hora chegou. O atual governo, tem a chance única de fazer algumas reformas importantíssimas para o país e entre elas a da previdência. Com uma base de apoio no Congresso Nacional jamais vista desde a redemocratização nos governos pós-ditadura, o presidente pode entrar para a história como aquele que finalmente colocou o país novamente nos eixos, apesar de muitos pensarem o contrário, a história dirá.
Uma onda de manifestações, porém, tomou conta do país nos últimos dias contra a proposta de reforma enviada pelo governo ao Congresso (PEC 287). Creio que alguns pontos podem acabar mudando, até porque os congressistas sempre acabam mexendo aqui e ali e muito dificilmente aceitarão não colocar os “dedinhos” no projeto.
A reforma, ao contrário do que muitos têm falado, não vem para prejudicar a população. A reforma vem para dar à previdência social fôlego para continuar existindo. Não é mais possível, pessoas com 45 anos, por exemplo, se aposentarem. As regras atuais já foram criando obstáculos para isso acontecer, mas não conseguiram. No passado, a expectativa de vida do brasileiro era bem abaixo dos números de hoje. Em 1950 era de 43,3 anos, Em 1980 de 62,7 anos e em 2015 de 75,5 anos. As previsões do IBGE mostram que em 2020 essa expectativa será de 76,1 anos em média e em 2050 de 81,3 anos. Se analisarmos esse período de 1 século, a expectativa de vida praticamente terá dobrado e não poderemos mais conviver com um sistema arcaico feito para outros tempos. A aposentadoria de homens e mulheres aos 65 anos é justa por tudo que ainda terão pela frente? Muitos responderiam que não, mas é condição sine qua non para que possamos não só garantir que nossos filhos e netos tenham o direito à aposentadoria no futuro, como também que nossos pais e avós, hoje já aposentados, possam continuar recebendo seus benefícios nos próximos anos. Simplesmente não podemos cair na conversa de que ninguém mais se aposentará, aliás, hoje em dia, muitos aposentados não param de trabalhar pois o benefício é tão pequeno que não os mantém. E esse fato acaba gerando duas situações. A primeira é de que estão se utilizando de um benefício sem necessidade, estão apenas complementando suas rendas com o que recebem do governo, ou melhor de todos nós, afinal são custeados com nossas contribuições. A segunda é que mesmo aposentados, acabam tirando o lugar no mercado de trabalhadores que não têm essa “fonte a mais”.
O rombo da previdência hoje, chega perto dos 150 bilhões de reais. As redes sociais, que muito ajudam, mas também muito atrapalham e tumultuam a vida das pessoas, trazem alguns estudos simples onde colocam o valor da contribuição no decorrer dos anos como uma espécie de poupança que custeará o aposentado no futuro, porém a coisa não é tão simples assim. Alguns programas dos governos passados, por exemplo, concederam o direito à aposentadoria a pessoas que nem sequer contribuíram, como trabalhadores rurais e indígenas que se aposentaram por idade simplesmente. Não podemos nos esquecer que a previdência social ainda cobre os casos de salário maternidade, aposentadorias por invalidez e auxílios doença, sem contar nas pensões por morte, ou seja, a conta não é tão simples como os “boatos de redes sociais” tentam nos fazer crer.
O envelhecimento da população ainda precisa ser analisado por um outro aspecto. Ao mesmo tempo em que se aumenta a expectativa de vida e consequentemente o número de idosos, diminui-se o número de jovens que estão nascendo e a pirâmide etária que existia há 20, 30 anos, com uma grande base de jovens começa a se inverter. Os casais no Brasil, atualmente, têm, em média, 1,7 filhos, ou seja, menos do que o necessário para a “reposição populacional” que seria de 2,1 filhos. Em 2000, esse número era de 2,39 filhos por casal, em 1990 2,9, em 1980 de 4,4 e em 1970 de 5,8 filhos por casal. A queda foi drástica e consequentemente a população idosa, em breve será maior que a população jovem.
Existe também aposentadorias “especiais” de funcionários públicos e políticos. A proposta de emenda constitucional nº 287, que trata da reforma da previdência prevê regras para igualar os direitos e as exigências para todos os trabalhadores, independentemente do setor ou cargo. Também iguala a idade entre homens e mulheres, fato polêmico, mas em tempos em que se fala de direitos iguais talvez seja o mais justo.
Com tudo isso, podemos afirmar que a reforma da previdência é emergencial. E não somente em relação à um ponto ou outro. Temos de ter uma nova legislação nesse aspecto para que no futuro todos ainda tenhamos condições de nos aposentarmos e vivermos pelo menos uma fase de nossas vidas desfrutando do merecido descanso. Alguns sacrifícios terão de ser feitos sim, mas isso é viver em sociedade, isso é viver em comunidade. Não dá mais para pensar apenas no nosso bem-estar, em nos aposentarmos com 45, 50 anos e viver por mais 25, 30 anos às custas da previdência, pois foi justamente esse um dos fatores que nos trouxeram para essa situação.
José Antonio F. Antiório Filho é Advogado com MBA em Gestão Empresarial.
*Artigo publicado na Revista Vertical News
Edição nº 42 – 03/2017