Nosso país vive, há mais de um ano, momento delicado na economia. Os brasileiros de modo geral, e agora também as empresas têm feito o máximo para se adaptar a uma nova realidade. E algumas categorias estão sentindo os efeitos da situação ainda mais fortemente.
O setor educacional é um deles. Como costumo dizer, as escolas e universidades lidam com momentos específicos para “conquistarem” novos clientes e manter os que já tinham. E esse momento é justamente o início do ano letivo para escolas e dos semestres letivos nas faculdades.
Durante o governo passado, houve um crescimento enorme do número de pessoas ingressando no ensino superior, o que gerou também um investimento grande de empresas e fundos de investimento internacionais nesse setor. Porém, esses alunos, em sua grande maioria são “bancados” por programas sociais instituídos como ProUni e FIES, entre outros. Isso possibilitou sim, o acesso às universidades a pessoas que jamais poderiam se imaginar em busca de um diploma, mas ao mesmo tempo fez com que uma verdadeira “indústria” se formasse, principalmente com capital estrangeiro. Fundos de investimento visam uma única coisa: LUCRO para seus investidores. E aí mora o perigo, no ano de 2015, um único grupo, recebeu do governo federal a quantia de 800 milhões de reais referentes a apenas um desses programas. Enquanto isso grupos menores, mantenedores de faculdades ou centros universitários locais, passaram a enfrentar dois concorrentes muito fortes. O primeiro são esses grupos, que cobram valores bem abaixo do que é possível para bancar uma estrutura quando não se tem outras fontes e o segundo é a força desses mesmos grupos no momento da distribuição dos recursos federais dos programas instituídos.
Em nossa região temos exemplos típicos do que falamos. A prefeitura de Osasco no último ano encerrou as atividades da faculdade municipal e no setor privado uma instituição prestes a completar 50 anos de existência vê o número de alunos diminuir drasticamente de 14.000 para 6.000 e os créditos federais, na ordem de mais de R$ 10 milhões não entrarem. Desde meados do segundo semestre temos visto um movimento de cerca de pouco mais de 25% dos professores e profissionais em greve, reivindicando seus direitos trabalhistas, com justiça, porém ao mesmo tempo afugentando ainda mais alunos. Os que ficaram ainda vivem a incerteza de matricularem-se ou não, colocar na instituição recursos que podem não ser correspondidos com o serviço. De acordo com nossa Constituição o direito de greve é justo e tem sido exercido por parte dos profissionais. E os direitos dos alunos? O serviço deve ser prestado mediante o pagamento. Sabemos que o ensino superior no Brasil é vítima também de uma das maiores taxas de inadimplência do mercado e com a crise isso piorou ainda mais. Como é possível uma empresa, mesmo que sem fins lucrativos, continuar saudável com 30, 40% de inadimplência? E quando boatos e greves se iniciam esse número aumenta ainda mais, chegando a um boicote, ou calote, quase que generalizado. Parece que aí vem uma avalanche que pode inviabilizar a sobrevivência de qualquer instituição. Uma nova reitoria acadêmica foi instituída e pretende reverter a situação e colocar novamente esse cinquentenário centro universitário nos eixos, garantindo o direito de seus alunos à uma educação superior de qualidade, aos professores e funcionários de seus salários pagos em dia. Em relação à nossa querida UNIFIEO, que passa por todos esses problemas, de acordo com um dos novos pró-reitores, Dr. Franco Cocuzza, entre os dias 23 de janeiro e 18 de fevereiro serão repostas as aulas referentes ao ano de 2016, e no próximo dia 20 de fevereiro se inicia o ano letivo de 2017, cumprindo assim seu papel e seu compromisso com a comunidade estudantil e com a Lei. O curso de Direito, carro chefe da UNIFIEO, e que deu origem à instituição, não foi afetado, sendo assim as aulas referentes ao ano letivo de 2017 já começam no próximo dia 6 de fevereiro para os veteranos e apenas para os calouros no dia 20 de fevereiro, como os demais cursos. Dr. Franco, pró reitor de Desenvolvimento e Relações Comunitárias, ainda complementa que novos projetos serão implementados com o intuito de integrar a Universidade e a sociedade de Osasco e dos municípios da região Oeste.
Saindo do ensino superior e entrando no ensino básico, vimos no final do ano o encerramento das atividades de uma escola com mais de 20 anos de existência. Esse fato não é novidade em momentos difíceis, já tivemos outros casos em outros períodos. Mas qual o direito desses alunos que ficam órfãos? O colégio em questão seguiu praticamente o que poderia, ou deveria ser feito. Ao chegar próximo ao final do período de matrículas para 2017, e na iminência de não ter um número de alunos que pudesse manter a escola a decisão foi de encerrar as atividades. Um comunicado foi enviado aos alunos e pais que já tinham efetivado suas matrículas, informando sobre o encerramento e sobre a devolução dos valores pagos antecipadamente à título de matrícula. Aos que não tinham feito suas “rematrículas” foi informado do fato e colocada a documentação à disposição para transferência. Tudo dentro da lei, afinal pior seria se tentassem iniciar as aulas sem condições e “quebrassem” no meio do ano, sem chance para que os alunos tivessem tempo hábil para qualquer coisa, a não ser uma transferência compulsória para qualquer outro colégio que tivesse vagas para abriga-los. Lembro, ainda, que de acordo com a lei a documentação dessas escolas, que são fechadas, seguem para a diretoria de ensino que fica responsável pela guarda e pelo fornecimento aos ex-alunos quando houver essa necessidade.
Devemos ter em mente, que o setor educacional privado no Brasil, apesar dos programas, é um dos que menos incentivos tem dos governos. Tirando as instituições filantrópicas ou aquelas que se beneficiam dos programas sociais, o setor paga impostos iguais ou até maiores do que qualquer ramo do comércio. Lembro que na época da faculdade, em nossas aulas de Direito Constitucional, elaborei um projeto de lei onde os impostos devidos por essas instituições deveriam ser pagos na forma de bolsas oferecidas à comunidade. Com certeza, num momento como o atual, onde gestores procuram parcerias, seria a melhor forma de manter uma educação de qualidade, beneficiando empreendedores, que suprem um setor que originalmente seria DEVER do estado.
José Antonio F. Antiório Filho é Advogado com MBA em Gestão Empresarial.
*Artigo publicado na Revista Vertical News
Edição nº 41 – 02/2017