A indústria da multa tem sido o tema do momento em diversas reportagens, conversas e até mesmo nas redes sociais. Mas devemos pensar bem antes de condenarmos o poder público por cumprir a Lei, que discutível ou não, é a Lei vigente.
Todos nós sabemos que quando infringimos uma regra somos punidos, seja na escola, seja em casa, seja na vida em sociedade. Se a velocidade de 50 km/h é vista como algo que não se dá para cumprir, é o que a legislação impõe, e não adianta descumprir e citar a indústria da multa. Todos sabemos também que ultrapassar o sinal vermelho, seja às 10h da manhã seja às 3h da madrugada, é uma infração de trânsito grave e, muitas vezes, se existe um semáforo é porque o local exige isso para a segurança de motoristas e pedestres.
Infelizmente o ser humano, muitas vezes, só deixa de ter determinadas atitudes quando isso pesa em seu bolso. E essa é a justificativa que o Poder Público utiliza. Em algumas situações isso é altamente discutível, como por exemplo em onde a sinalização parece ambígua ou nem existe. Aqui em nossa região, por exemplo, na Avenida Presidente Altino há um caso típico onde a velocidade é reduzida para 40 km/h apenas onde está o radar e depois “volta ao normal”. O mesmo acontecia perto do Parque Villa Lobos, onde a velocidade era 60km/h e apenas no perímetro alcançado pelo radar era reduzida para 50km/h, hoje não existe mais é 50km/h em toda a cidade. Existem também algumas pegadinhas, ou sinalizações mal feitas, como as linhas pontilhadas para conversão em regiões que têm a faixa exclusiva de ônibus, muitas vezes a faixa que permite a conversão é tão pequena que ninguém consegue fazer sem ser flagrado quando existe fiscalização.
Em alguns pontos, porém, o que gera o descumprimento é justamente a falta de fiscalização. Por exemplo, na entrada de Osasco existe uma faixa de ônibus muito pouco respeitada onde já presenciei acidentes ou a iminência destes justamente pelos carros não respeitarem e virem “cortando” o trânsito pela faixa da direita. O mesmo acontece muito nas rodovias, como os “apressadinhos” que transitam pelo acostamento. Muitos dizem: “mas não estou prejudicando ninguém, apenas cortando”, mas se esquecem que se houver um veículo parado podem causar um acidente grave ou, no mínimo, ainda mais trânsito, quando tentam voltar para a pista.
Outro ponto que é amplamente desrespeitado no trânsito são as rotatórias. Afinal, quem tem a preferência? A resposta pode parecer simples, mas nem todos sabem que quem já está na rotatória a tem. Todos já vimos casos de pessoas que estão certas e param, pois não sabem ou até mesmo porque sabem que os demais não respeitam.
No passado quando estávamos acima do limite de velocidade numa rodovia, a Polícia Rodoviária estava sempre atenta, e a multa que era aplicada não se restringia apenas ao valor pecuniário. A orientação, ou em alguns casos, a “dura” que era dada servia muitas vezes para que o infrator jamais cometesse aquele tipo de ato. Infelizmente hoje em dia os policiais rodoviários não têm mais esse papel o que acaba fazendo com que, ao se receber uma multa em casa geralmente depois de 20, quase 30, dias o infrator apenas reclame na hora, culpe a “indústria da multa”, pague e continue a infringir a lei.
Enfim, não adianta apenas questionarmos a legislação e continuarmos a cometer as infrações. Devemos respeitar a lei, e quando não concordarmos, tentar levar de alguma forma esse questionamento a quem realmente pode resolver. São nossos vereadores, deputados e senadores que fazem e aprovam as leis, e é deles que devemos cobrar para que façam o que seus eleitores desejam. Não adianta votarmos em “palhaços” e “personagens midiáticos” como forma de protesto e depois termos essas figuras elaborando as leis que regerão as nossas vidas.
José Antonio F. Antiório Filho é Advogado com MBA em Gestão Empresarial.
*Artigo publicado na Revista Vertical News
Edição nº 33 – 04/2016